A Comissão do Senado de Reforma do Código Penal quer acabar com as punições para os donos de prostíbulos. Atualmente, quem mantém casas de prostituição está sujeito a pena de reclusão de2 5 anos mais multa.
Se for aprovada no Congresso, a mudança abrirá caminho para a regulamentação da profissão. Vai ser possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado das casas de sexo e o empregador, como já ocorre em alguns países europeus. A simples prostituição não é criminalizada, mas também não é regulamentada na taba brasilis. Vamos torcer a favor.
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